Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

ECA não tem sido eficaz para vencer mazelas a que crianças e adolescentes são submetidos no País

Sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a condição de estagiário só pode ser mantida até o limite de seis meses --prorrogáveis por mais seis-- após o bacharel ter concluído a graduação

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora